Termos de Uso – Maxx Net Provedor de Internet

Última atualização:  30/08/2025

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1. Definições

• Maxx Net: Empresa provedora de serviços de internet, inscrita no CNPJ sob nº 07.612.987/0001-44.

• Usuário: Toda pessoa que acessa e/ou utiliza o site da Maxx Net.

• Serviços: Planos de internet, suporte técnico, atendimento online e demais recursos oferecidos pela empresa.

2. Acesso ao Site

• O acesso ao site é gratuito, porém alguns serviços podem exigir contratação prévia ou cadastro de usuário.

• O Usuário é responsável por garantir a veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro.

• A Maxx Net poderá restringir ou suspender o acesso em caso de uso indevido, ilegal ou que comprometa a segurança do sistema.

3. Uso Correto

O Usuário se compromete a:

• Utilizar o site somente para fins legais e de acordo com estes Termos;

• Não praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site;

• Não utilizar informações obtidas no site para fins comerciais sem autorização da Maxx Net.

4. Contratação de Serviços

• A contratação de planos de internet ou outros serviços oferecidos pela Maxx Net está sujeita a termos contratuais específicos, assinados no momento da adesão.

• Os valores, condições e velocidades informados no site podem sofrer alterações, respeitando a legislação vigente e os contratos firmados.

5. Propriedade Intelectual

• Todos os textos, imagens, logotipos, gráficos, ícones e conteúdos presentes neste site são de propriedade da Maxx Net, sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa.

• O uso indevido poderá acarretar medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

6. Limitação de Responsabilidade

• A Maxx Net não garante que o site estará sempre disponível ou livre de falhas, embora adote práticas de segurança e estabilidade.

• A empresa não se responsabiliza por danos causados por caso fortuito, força maior, falhas técnicas de terceiros, ataques cibernéticos ou mau uso por parte do usuário.

• O Usuário reconhece que a internet pode estar sujeita a interrupções fora do controle da Maxx Net.

7. Privacidade e Proteção de Dados

• A coleta e o uso de dados pessoais dos usuários seguem a Política de Privacidade da Maxx Net, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

• O Usuário tem direito de solicitar informações, correções ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento.

8. Alterações nos Termos

• A Maxx Net poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário revisá-los periodicamente.

• O uso contínuo do site após alterações implica na aceitação das novas condições.

9. Legislação Aplicável e Foro

• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

• Em caso de disputas, fica eleito o foro da comarca de Riachão das Neves BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.